Novas Regras de Hospedagem entram em vigor em dezembro de 2025 no Brasil.

As novas regras de hospedagem no Brasil começam a valer a partir de 16 de dezembro de 2025, trazendo mudanças importantes para hotéis, pousadas, hostels, flats e demais meios de hospedagem. 

As normas fazem parte da Nova Lei Geral do Turismo, regulamentada pelo Ministério do Turismo, e prometem mais clareza, padronização e transparência no setor.

A medida busca oferecer segurança tanto para hóspedes quanto para estabelecimentos, organizando pontos como check-in, check-out, limpeza e diárias de hospedagem.

O que muda com as novas regras de hospedagem

De acordo com a Portaria MTur nº 28/2025, todas as empresas registradas como meios de hospedagem precisarão seguir os novos padrões. Isso inclui hotéis, resorts, pousadas, flats, apart-hoteis, hostels e albergues.

Entre as principais mudanças estão:

Diárias de hospedagem passam a ter 24 horas, sendo no mínimo 21 horas de uso efetivo pelo hóspede.

Check-in e check-out devem ser comunicados com clareza.

Até 3 horas podem ser reservadas para limpeza e arrumação dos quartos.

Hóspedes poderão ter a opção de entrada antecipada ou saída estendida, mediante tarifa extra.

Será obrigatória a adoção do novo modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes.

Novas Regras de Hospedagem entram em vigor em dezembro de 2025 no Brasil. Imagem: José Cruz/Agência Brasil.

Novas regras de hospedagem: diárias e horários

Um dos pontos mais importantes é a padronização das diárias de hospedagem. Agora, cada diária cobre um período de 24 horas, no qual o hóspede tem garantido pelo menos 21 horas de uso.

Por exemplo: se o check-in começa às 14h, o hóspede pode permanecer até o mesmo horário do dia seguinte, com até 3 horas destinadas à limpeza do quarto.

Além disso, os horários de check-in e check-out deverão ser claros e informados previamente. Caso o hóspede queira entrar antes ou sair depois do horário padrão, o hotel poderá cobrar uma taxa adicional, desde que isso seja informado de forma transparente.

Novas regras de hospedagem: limpeza e higienização

As normas também reforçam a necessidade de padrões de higiene e segurança. Após o check-out, os estabelecimentos terão até 3 horas para preparar o quarto para o próximo hóspede.

As regras seguem parâmetros sanitários já exigidos em leis federais, estaduais e municipais, garantindo que pousadas, hotéis e hostels ofereçam um ambiente seguro e limpo.

Registro digital dos hóspedes

Outra grande mudança é o fim da ficha em papel. A partir de dezembro de 2025, será obrigatório o registro digital de hóspedes.

O novo modelo permitirá que as informações sejam repassadas ao Ministério do Turismo de forma eletrônica, aumentando a eficiência e ajudando na formulação de políticas públicas para o setor.

Em breve, os próprios hóspedes poderão preencher a ficha online antes da chegada, reduzindo filas e facilitando o processo de check-in.

Quem não será afetado pelas novas regras de hospedagem?

Segundo o Ministério do Turismo, as novas normas não se aplicam aos imóveis residenciais mobiliados alugados por Airbnb, Booking e outras plataformas digitais.

Ou seja, flats e apartamentos particulares usados para aluguel de curta temporada seguem outras legislações, não sendo diretamente impactados pela nova lei.

Direitos do consumidor e fiscalização

Em caso de irregularidades, os hóspedes poderão recorrer a órgãos como Procon, Ministério Público, Delegacia do Consumidor e à plataforma Consumidor.gov.br.

Estabelecimentos que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades legais. Isso garante maior proteção ao consumidor e mais equilíbrio no setor de hospedagem.

Impacto econômico das novas regras de hospedagem

Com o turismo em crescimento, especialmente em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e destinos do Nordeste, a padronização trará mais confiança aos turistas e ajudará o setor a se recuperar após períodos de queda na economia.

Segundo especialistas em turismo, a medida também deve reduzir conflitos entre clientes e estabelecimentos, além de melhorar a experiência de quem viaja.

As novas regras de hospedagem que entram em vigor em dezembro de 2025 representam um marco importante para o setor hoteleiro brasileiro. Elas padronizam serviços, aumentam a transparência e garantem mais direitos ao consumidor.

Para quem planeja viajar no fim do ano, é importante ficar atento às mudanças em diárias de hospedagem, check-in, check-out e registro digital.

 Quer saber mais sobre direitos do consumidor no Brasil? Leia também no Notícia Direto nosso artigo sobre benefícios sociais e programas do governo.

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*Informações da agênciaBrasil.